Estrutura organizacional

Secretaria de Agricultura

Secretário: Manoel Jacob dos Santos
Endereço: Praça Celso Silva, n° 89, Centro
Telefone: 62 3332-2589
E-mail: agricultura@silvania.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h30

Competências

Lei n° 1.883/2017 - Art. 32 - Compete a Secretaria Municipal de Agricultura:


I - a supervisão e a coordenação de ações relacionadas ao desenvolvimento e à execução da pesquisa científica e tecnológica para a área agropecuária;


II - a realização de estudos, pesquisas e avaliações de natureza econômica visando à previsão da produção agropecuária, destacando as atividades desenvolvidas em pequenas propriedades e a agricultura familiar;


III - a articulação de ações voltadas à garantia do abastecimento de alimentos e o provimento de insumos básicos para a agricultura e a pecuária do Município;


IV - a aplicação das políticas e a fiscalização da ordem normativa de defesa sanitária animal e vegetal no território do Município;


V - o acompanhamento dos assuntos de interesse do Município, relativos às atividades de agricultura, pecuária e mineração;


VI- a definição das políticas e a coordenação da implementação nas atividades de assistência técnica, extensão rural e outros serviços ligados ao desenvolvimento e ao aprimoramento da agricultura e pecuária do Município, destinados à agricultura familiar assentados, pescadores, aquicultores, bem como o fomento e o incentivo ao associativismo e à organização de cooperativas nesses segmentos;


VII - a promoção de programas voltados para a fixação do homem no campo, levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais e o desenvolvimento de programas de geração de emprego no meio rural;


VIII - o planejamento, a coordenação e o acompanhamento de projetos de assentamentos rurais, promovendo a melhoria das condições ambientais e espaciais e incentivando a utilização de métodos e tecnologias adaptadas, respeitando o meio ambiente e avaliando os resultados;


IX -a articulação com outros órgãos e entidades para que as diretrizes, ações, os objetivos e metas do Governo Estadual, sejam fortalecidos na soma de esforços e promoção e fomento de assentamentos rurais, projetos de colonização e de comunidades rurais;


X - manutenção e recuperação das estradas vicinais juntamente com a Secretaria Municipal de Transportes e Rodovias;


XI - fomentar as agroindústrias em nosso Município;

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